Política de Privacidade
Última atualização: 24 de julho de 2026
1. Introdução
A FiscalPT (“nós”, “nossa” ou “plataforma”) está empenhada em proteger a privacidade dos seus utilizadores. Esta política descreve que dados recolhemos, como os utilizamos e quais são os seus direitos, em cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD — UE 2016/679) e da Lei n.º 58/2019 de Portugal.
2. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da FiscalPT é o operador da plataforma, contactável através do email privacidade@fiscalpt.pt.
3. Dados Recolhidos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários ao funcionamento dos serviços:
- Dados fornecidos pelo utilizador: valores numéricos inseridos nas calculadoras (rendimentos, VPT, cilindrada, etc.), mensagens enviadas ao chatbot, ficheiros carregados na área “Os Meus Documentos”.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas, duração da visita.
- Cookies e tecnologias semelhantes: ver Secção 7.
Não recolhemos NIF, morada, contactos ou quaisquer dados que identifiquem diretamente o utilizador, exceto se voluntariamente incluídos nos ficheiros carregados ou nas mensagens do chatbot.
4. Finalidades e Fundamento Legal
- Prestar o serviço de simulação fiscal — execução do serviço solicitado pelo utilizador (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
- Guardar histórico de simulações e documentos — execução do serviço.
- Melhorar a plataforma (análise agregada) — interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f)).
- Exibir publicidade contextual (Google AdSense) — consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a)).
5. Serviços de Terceiros
Utilizamos os seguintes serviços que podem processar dados:
- OpenAI (chatbot GPT-5) — as mensagens enviadas ao chatbot são processadas pela OpenAI (EUA). Consulte a política de privacidade da OpenAI.
- Google AdSense — exibe anúncios contextuais. A Google pode usar cookies para personalizar anúncios. Consulte a política de anúncios do Google.
- MongoDB Atlas — armazenamento de simulações, sessões de chatbot e metadata de documentos (servidores na UE).
6. Retenção de Dados
- Simulações guardadas: enquanto o utilizador não as eliminar.
- Documentos carregados: enquanto o utilizador não os eliminar.
- Sessões de chatbot: eliminadas após 90 dias de inatividade.
- Logs técnicos: 30 dias.
7. Cookies
Usamos os seguintes tipos de cookies:
- Essenciais: guardar preferência de tema (claro/escuro) — chave
fiscalpt-theme. - Publicidade: definidos pelo Google AdSense para exibir anúncios relevantes. Pode gerir o consentimento em Google Ads Settings.
- Análise: cookies anónimos para contagem de visitas (agregado).
Pode a qualquer momento recusar/apagar cookies nas definições do seu navegador.
8. Os Seus Direitos (RGPD)
Tem direito a:
- Acesso — saber que dados temos sobre si.
- Retificação — corrigir dados incorretos.
- Eliminação — solicitar apagar os seus dados.
- Portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado.
- Oposição — opor-se a tratamentos.
- Retirar consentimento a qualquer momento.
- Reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Para exercer estes direitos: privacidade@fiscalpt.pt
9. Segurança
Implementámos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados: encriptação TLS/HTTPS, autenticação forte, isolamento de bases de dados, cópias de segurança e minimização de dados recolhidos.
10. Menores
A FiscalPT não se destina a menores de 16 anos. Não recolhemos dados de forma consciente de menores dessa idade.
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página com a data de última atualização.